PL é aprovada em regime de urgência, mas com algumas indefinições.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Uma nova versão do projeto ainda será apresentada e deve potencializar o embate sobre o alcance do texto: anistia ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou se limitará à redução de penas para os envolvidos no 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá que administrar nova crise entre os Poderes caso o texto inclua o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, ou desagradar a oposição, maioria na Casa, ao propor um projeto que alivie as penas do acontecido em 8/01.
Com a aprovação da urgência, o projeto de lei pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas, e totalmente alterado. Motta ainda não definiu a data da votação. Segundo apuração, o relator da proposta deve ser escolhido no máximo até semana que vem. A expectativa é que seja um deputado do Centrão.
O texto escolhido pelo presidente da Câmara Hugo Motta tem como base para o projeto da Anistia o apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A proposta tem redação considerada vaga:
“Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta lei”. O perdão no caso pode alcançar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas deixaria fora o ex-presidente e outros sete condenados pela tentativa de golpe.
