Moraes pode definir cumprimento imediato da pena por Bolsonaro

A prisão do ex-presidente já pode ser decretada.

Se adotar o mesmo entendimento do caso Collor, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode decretar o trânsito em julgado do processo e definir o cumprimento imediato da pena por Jair Bolsonaro já a partir do segundo recurso.

Em abril de 2024, Moraes considerou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello estava querendo protelar o cumprimento da pena ao impetrar um segundo recurso questionando o julgamento.

Se o acórdão for publicado nesta semana e a defesa de Bolsonaro optar pelos embargos de declaração, eles precisam protocolar até a próxima semana e, portanto, a prisão do ex-presidente já poderia ser decretada.

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