Empresa afirma não ter capacidade de cumprir com o plano de recuperação judicial.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através da 7ª Vara Empresarial, decretou a falência do Grupo Oi nesta segunda-feira (10). A decisão ocorre após a empresa entrar com pedido de insolvência pela impossibilidade de suportar o pagamento de todas as dívidas prioritárias.Segundo comunicado, a Oi justificou o pedido devido ao descumprimento do Plano de Recuperação Judicial em vigor e pela incapacidade do Grupo Oi em promover medidas de maximização de seu fluxo de caixa.
Em seu relatório, a juíza Simone Gastesi Chevrand disse que não há surpresa no processo e que a Oi já é “tecnicamente falida”. “Assim o é porque deixou de cumprir obrigações concursais e, ainda, extraconcursais, além de ter chegado à situação de “liquidação substancial”, escreveu. A juíza também determinou a continuação provisória das atividades da empresa, uma vez que possui contratos importantes e capazes de se sustentarem.
A Oi opera, por exemplo, serviços de emergência e cerca de 4,6 mil contratos com diversas esferas de governo. A Oi tem R$ 15 bilhões em dívidas a pagar na sua segunda recuperação judicial. Em 2016, ano em que entrou na primeira recuperação, a empresa contava com R$ 65 bilhões em dívidas. Segundo a juíza, a telecom não possui mais possibilidade de equacionamento do passivo. “Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou.
