O texto ainda não tem consenso dos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado para o Congresso pelo governo federal. O texto ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição. Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato, decisão que desagradou integrantes do governo. Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em pelo menos dois encontros nesta terça-feira. O presidente da Câmara vai se reunir com integrantes da situação, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo. O texto também será tratado na reunião de líderes.
Na segunda-feira (10), um trecho do relatório de Derrite gerou críticas e acabou retirado. No parecer, o deputado incluiu que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador. A corporação federal emitiu nota.
Segundo os policiais federais, o texto original enviado pelo governo tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado.
No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações. Depois das críticas, Motta informou no X (antigo Twitter) que, após reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o trecho sobre a competência da corporação seria alterado.
Fonte: Site Metrópoles.
