Parlamentares abrem caminho para redução de penas a condenados pelo 8/1; foram 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada
O Congresso votou para derrubar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e, assim, abriu caminho para reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções.
No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Nessa quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as derrotas contaram com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na sessão conjunta para análise da derrubada do veto à dosimetria, Alcolumbre ainda decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da Dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
O presidente do Senado atendeu a um pedido dos líderes da oposição para não afrouxar o PL Antifacção, que trata de uma pauta cara para a direita, e aprovar o afrouxamento das penas de Bolsonaro e condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
A progressão de regime se dará, ao ser determinada por um juiz, após o cumprimento de 1/6 da pena.Pessoas condenadas por crime de uso de violência ou grave ameaça, que sejam primários, poderão progredir de regime ao cumprir ao menos 25% da pena; para reincidentes, sobe para 30%.
Penas de pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra as instituições democráticas, listados no Código Penal, não poderão ser cumulativas, valendo o maior tempo de reclusão. Se iguais, a pena deverá ser aumentada de um sexto à metade.
Fonte: Site Metrópoles.
