Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta terça-feira (28), quem será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O responsável pelo parecer na comissão especial, que discutirá o mérito da proposta, será o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
A presidência ficará a cargo do deputado federal Alencar Santana (PT-SP). A instalação do colegiado será nesta quarta-feira (29), às 14h (horário de Brasília).
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, em votação simbólica do parecer do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta no colegiado.O texto reúne duas PECs. A principal, de nº 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Posteriormente, foi incorporada a ela a PEC nº 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP). A proposta da parlamentar ganhou impulso no último ano, impulsionado pela mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1.
Fonte: Site Metrópoles.
