Relatório também “facilita” a contratação de funcionários por MEI’s
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Nesta segunda-feira (25), ele foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para uma reunião de alinhamento.
O texto da PEC será apresentado nesta segunda pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa o tema. A previsão é que, com um possível pedido de vista da oposição, a proposta seja votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e no plenário da Casa na quinta (28).
Motta confirmou que a PEC vai manter três pontos considerados “inegociáveis”. São eles a redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o fim da escala 6×1, com redução para 5×2 – dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados; e que as duas mudanças ocorram sem redução salarial.Outro trecho da PEC vai tratar da situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo que eles possam contratar mais funcionários para suas microempresas.
Hoje, apenas uma contratação é permitida. A redação deve promover, ainda, um reajuste no valor para as micro e pequenas empresas. Segundo Motta, este é um apelo quase unânime dos deputados e foi recebido de maneira positiva por Lula. “Isso estará previsto no texto da PEC, que uma lei tratará dessa questão dos MEIs”, pontuou o presidente da Câmara.
Motta anunciou que este texto será usado para que, após a promulgação da PEC, seja abordada a situação de setores específicos que possam ser afetados pela mudança na jornada de trabalho.
