Entenda isenções de IPTU e ITBI no projeto de revitalização
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota, nesta segunda-feira, a partir das 14h30, o Projeto de Lei da Prefeitura que prevê a requalificação de imóveis abandonados ou desocupados no Centro da capital e outros nove bairros no entorno: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Colégio Batista, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Carlos Prates. O projeto prevê isenção de impostos, como ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de flexibilização da outorga onerosa.
O PL 574/2025 institui Operação Urbana Simplificada com o objetivo de estimular a reocupação e a “dinamização econômica” desses territórios.
A proposta incentiva também a construção de mais imóveis no lugar, por exemplo, de galpões. O projeto é chamado de Operação Urbana Simplificada – Regeneração dos bairros do Centro. O foco principal é habitação, destinar os empreendimentos para moradia, especialmente moradia popular. Segundo o secretário de Política Urbana da capital, Leonardo Castro, a iniciativa não vai prejudicar ou alterar o plano diretor da cidade.
Ao contrário, vai permitir cumprir o que o plano prevê para a área central, que são novas construções e atração de pessoas para morar e trabalhar. Ainda de acordo com o secretário, para se ter uma ideia, o Centro e o entorno têm apenas 60 mil moradores, enquanto a Região Leste, por exemplo, tem 500 mil.
“É uma ação complementar que a prefeitura está propondo em relação a obras e intervenções que já têm sido feitas no Centro da cidade. Então, a gente tem a requalificação da Praça da Estação, teve a reforma; o espaço multiuso do Parque Municipal; a reforma da Praça da Rodoviária; a demolição do anexo dos edifícios Sulacap-Sulamérica, com a inauguração da Praça da Independência, hoje rebatizada como Praça Fuad Noman.
Então, esse projeto é um pacote de incentivos para que o processo de requalificação do Centro não fique restrito a obras públicas.”
Fonte: Site Rádio Itatiaia.
